Liberdade de expressão na corda bamba do STF

O STF iniciou nesta quarta-feira (27) o julgamento de ações que discutem a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de seus usuários, especialmente sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo estabelece que plataformas só respondem judicialmente por conteúdo após ordem judicial, salvo em casos de direitos autorais ou fotos íntimas não consentidas.
O julgamento pode mudar o regime atual. Entre as possibilidades estão declarar o artigo inconstitucional, adotando o sistema “notice and take down”, ou interpretar o artigo com novas exceções, exigindo ações das plataformas em casos como incitação à violência.
Especialistas alertam para impactos econômicos, especialmente em pequenas plataformas, que poderiam optar por remoções excessivas para evitar riscos legais. O julgamento ocorre após o debate sobre o tema estagnar no Congresso, com ministros do STF defendendo maior regulamentação do ambiente digital devido a sua conexão com "ataques" à democracia.
Os casos concretos incluem uma ação contra o Facebook por perfil falso e outra contra o Google por comentários ofensivos no Orkut, ambas com decisões em favor das vítimas. O julgamento é visto como crucial para equilibrar liberdade de expressão e proteção de direitos no ambiente digital.